Governança corporativa

Comitês

Comitê de Auditoria Estatutário

O Comitê de Auditoria Estatutário, órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, instalado de acordo com a Instrução CVM n.º 308, de 14 de maio de 1999, é composto por, no mínimo, 3 (três) membros, indicados pelo Conselho de Administração, sendo sua maioria de membros independentes, nos termos da legislação em vigor. Dos membros independentes do Comitê de Auditoria Estatutário, (i) ao menos 2 (dois) deverão ser membros independentes do Conselho de Administração, conforme definição de conselheiro independente constante do Regulamento do Nível 2, sendo um deles designado como coordenador de tal comitê; e (ii) ao menos 1 (um) dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário possuir reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária. Os membros do Comitê de Auditoria Estatutário serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, com um limite de 10 (dez) anos consecutivos no cargo.

Nos casos de vacância de cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário, compete ao Conselho de Administração eleger a pessoa que deverá completar o mandato do membro substituído.

Tendo exercido por qualquer período, os membros do Conselho de Auditoria Estatutário somente poderão integrar tal órgão novamente após decorridos 3 (três) anos do final do mandato.

Compete ao Comitê de Auditoria Estatutário, entre outras matérias:

(i) opinar sobre a contratação e destituição do auditor independente para a elaboração de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço;

(ii) supervisionar as atividades dos auditores independentes, a fim de avaliar: (a) a sua independência; (b) a qualidade dos serviços prestados; e (c) a adequação dos serviços prestados às necessidades da Companhia;

(iii) supervisionar as áreas de controles internos e auditoria interna da Companhia;

(iv) supervisionar as atividades da área de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia;

(v) monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos da Companhia;

(vi) monitorar a qualidade e integridade das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da Companhia;

(vii) monitorar a qualidade e integridade das informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras da Companhia;

(viii) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com: (i) a remuneração da administração;

(ii) a utilização de ativos da Companhia; e (iii) as despesas incorridas em nome da Companhia;

(ix) avaliar e monitorar, juntamente com a administração e a área de auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela companhia e suas respectivas evidenciações; e

(x) elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de: (i) suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas; e (ii) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da Companhia, os auditores independentes e o Comitê de Auditoria em relação às demonstrações financeiras da Companhia.

Nome Cargo ocupado
Sergio Eraldo de Salles Pinto Membro e Coordenador do Comitê
Gelson Pizzirani Membro do Comitê
José Mario Caprioli dos Santos Membro do Comitê

Comitê de Remuneração

O Comitê de Remuneração, órgão estatutário de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, será composto por 3 (três) membros, indicados pelo Conselho de Administração, e terá seu regulamento aprovado por meio de reunião do Conselho de Administração. No mínimo 2 (dois) dos membros do Comitê de Remuneração deverão ser membros independentes do Conselho de Administração, conforme definição do Regulamento do Nível 2, sendo atribuída a um deles a função de coordenador.

O Comitê de Remuneração tem como atribuições organizar, administrar e interpretar planos de incentivos lastreados em ações e resolver situações não previstas nos referidos planos, ou conflitos relacionados a eles.

Nome Cargo ocupado
Carolyn Luther Trabuco Membro e Coordenadora do Comitê
David Gary Neeleman Membro do Comitê
Sergio Eraldo de Salles Pinto Membro do Comitê

Comitê de Governança

O Comitê de Governança, órgão estatutário de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, será composto por 3 (três) membros, indicados pelo Conselho de Administração. No mínimo 2 (dois) dos membros do Comitê de Governança deverão ser membros independentes do Conselho de Administração, conforme definição do Regulamento do Nível 2, sendo atribuída a um deles a função de coordenador.

São as principais competências do Comitê de Governança:

(i) recomendar ao Conselho de Administração um conjunto de diretrizes de governança corporativa aplicáveis à Companhia, supervisionando sua implementação;

(ii) analisar e apoiar a Diretoria na elaboração do Código de Ética e Conduta da Companhia;

(iii) analisar e propor ao Conselho de Administração uma Política de Transações com Partes Relacionadas, considerando no que for aplicável o Código CAF;

(iv) analisar e se manifestar sobre situações de potencial conflito de interesse entre conselheiros e a Companhia; e

(v) opinar sobre (I) a venda ou transferência de bens do ativo permanente da Companhia em valores superiores a 3% (três por cento) da receita líquida do último exercício fiscal, quando essas operações estiverem fora do curso ordinário de negócios de uma companhia atuante no setor da Companhia; (II) a realização de qualquer negócio entre, de um lado, os acionistas ou diretores da Companhia ou partes relacionadas, seus respectivos cônjuges, ascendentes, parentes até o terceiro grau, seus controladores ou pessoas sob controle comum, e, de outro, a Companhia ou suas controladas, quando essas operações estiverem fora do curso ordinário de negócios de uma companhia atuante no setor da Companhia; e (III) a contratação de obrigações financeiras não contempladas no plano anual ou no orçamento da Companhia ou de suas controladas e cujo valor seja superior ao equivalente em reais a US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos) convertido pela taxa PTAX de venda da data da transação.

Nome Cargo ocupado
Michael Lazarus Membro e Coordenador do Comitê
Renan Chieppe Membro do Comitê
Gelson Pizzirani Membro do Comitê