Governança corporativa

Comitês

Comitê de Auditoria Estatutário

O Comitê de Auditoria Estatutário, órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, é composto por, no mínimo, 3 (três) membros, indicados pelo Conselho de Administração, sendo sua maioria de membros independentes, nos termos da legislação em vigor. Dos membros independentes do Comitê de Auditoria Estatutário, (i) ao menos 2 (dois) deverão ser membros independentes do Conselho de Administração, conforme definição de conselheiro independente constante do Regulamento do Nível 2, sendo um deles designado como coordenador de tal comitê; e (ii) ao menos 1 (um) dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário possuir reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária. Os membros do Comitê de Auditoria Estatutário serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, com um limite de 10 (dez) anos consecutivos no cargo.

Nos casos de vacância de cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário, compete ao Conselho de Administração eleger a pessoa que deverá completar o mandato do membro substituído.

Tendo exercido por qualquer período, os membros do Conselho de Auditoria Estatutário somente poderão integrar tal órgão novamente após decorridos 3 (três) anos do final do mandato.

Compete ao Comitê de Auditoria Estatutário:

(i) opinar sobre a contratação e destituição do auditor independente para a elaboração de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço,

(ii) supervisionar as atividades dos auditores independentes, a fim de avaliar: (a) a sua independência; (b) a qualidade dos serviços prestados; e (c) a adequação dos serviços prestados às necessidades da Companhia,

(iii) supervisionar as áreas de controles internos e auditoria interna da Companhia,

(iv) supervisionar as atividades da área de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia,

(v) monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos da Companhia,

(vi) monitorar a qualidade e integridade das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da Companhia,

(vii) monitorar a qualidade e integridade das informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras da Companhia,

(viii) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com: (i) a remuneração da administração,

(ii) a utilização de ativos da Companhia; e (iii) as despesas incorridas em nome da Companhia,

(ix) avaliar e monitorar, juntamente com a administração e a área de auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela companhia e suas respectivas evidenciações, e

(x) elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de: (i) suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas; e (ii) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da Companhia, os auditores independentes e o Comitê de Auditoria em relação às demonstrações financeiras da Companhia.

Nome Cargo ocupado
Sergio Eraldo de Salles Pinto Membro e Coordenador do Comitê
Gelson Pizzirani Membro do Comitê
Gilberto Peralta Membro do Comitê

Comitê de Remuneração

O Comitê de Remuneração, órgão estatutário de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, será composto por 3 (três) membros, indicados pelo Conselho de Administração, e terá seu regulamento aprovado por meio de reunião do Conselho de Administração. No mínimo 2 (dois) dos membros do Comitê de Remuneração deverão ser membros independentes do Conselho de Administração, conforme definição do Regulamento do Nível 2, sendo atribuída a um deles a função de coordenador.

O Comitê de Remuneração tem como atribuições organizar, administrar e interpretar planos de incentivos lastreados em ações e resolver situações não previstas nos referidos planos, ou conflitos relacionados a eles.

Nome Cargo ocupado
Carolyn Luther Trabuco Membro e Coordenadora do Comitê
David Gary Neeleman Membro do Comitê
Sergio Eraldo de Salles Pinto Membro do Comitê

Comitê de Governança

O Comitê de Governança, órgão estatutário de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, será composto por 3 (três) membros, indicados pelo Conselho de Administração. No mínimo 2 (dois) dos membros do Comitê de Governança deverão ser membros independentes do Conselho de Administração, conforme definição do Regulamento do Nível 2, sendo atribuída a um deles a função de coordenador.

São as principais competências do Comitê de Governança:

(i) recomendar ao Conselho de Administração um conjunto de diretrizes de governança corporativa aplicáveis à Companhia, supervisionando sua implementação,

(ii) analisar e apoiar a Diretoria na elaboração do Código de Ética e Conduta da Companhia,

(iii) analisar e propor ao Conselho de Administração uma Política de Transações com Partes Relacionadas, considerando no que for aplicável o Código CAF,

(iv) analisar e se manifestar sobre situações de potencial conflito de interesse entre conselheiros e a Companhia,

(v) opinar sobre (I) a venda ou transferência de bens do ativo permanente da Companhia em valores superiores a 3% (três por cento) da receita líquida do último exercício fiscal, quando essas operações estiverem fora do curso ordinário de negócios de uma companhia atuante no setor da Companhia; (II) a realização de qualquer negócio entre, de um lado, os acionistas ou diretores da Companhia ou partes relacionadas, seus respectivos cônjuges, ascendentes, parentes até o terceiro grau, seus controladores ou pessoas sob controle comum, e, de outro, a Companhia ou suas controladas, quando essas operações estiverem fora do curso ordinário de negócios de uma companhia atuante no setor da Companhia; e (III) a contratação de obrigações financeiras não contempladas no plano anual ou no orçamento da Companhia ou de suas controladas e cujo valor seja superior ao equivalente em reais a US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos) convertido pela taxa PTAX de venda da data da transação.

Nome Cargo ocupado
Michael Lazarus Membro e Coordenador do Comitê
Renan Chieppe Membro do Comitê
Gelson Pizzirani Membro do Comitê

Comitê de Ética e Conduta

O Comitê de Ética e Conduta se reportará diretamente ao Comitê de Governança da Companhia ("Comitê de Governança") e será composto por 3 (três) membros, sendo: (i) o Diretor Vice-Presidente Financeiro da Companhia, que atuará como Coordenador do Comitê; (ii) o Diretor Jurídico; e (iii) o Diretor de Recursos Humanos.

São as principais competências do Comitê de Ética e Conduta:

(i) promover a divulgação do Código de Ética e Conduta no âmbito geral da Companhia, bem como para terceiros,

(ii) examinar e avaliar questões apresentadas ao Comitê relativas à responsabilidade, comportamento e ética de funcionários e parceiros da Companhia e suas afiliadas, fornecendo pareceres conclusivos e, se necessário, recomendações para a regularização de situações submetidas para análise,

(iii) receber, analisar e tratar os relatos de não-conformidade oriundos do Canal Confidencial (e quaisquer outros meios utilizados para a comunicação de incidentes) classificados como sendo de "crítico" ou "alto" impacto. Os relatos classificados como sendo de "médio" ou "fraco" impacto somente serão apreciados pelo Comitê a critério do Gerente de Auditoria Interna,

(iv) solicitar informações, dados e depoimentos a qualquer funcionário da Companhia ou de suas afiliadas, com o propósito de esclarecer as questões sob análise,

(v) em caso de relatos de não conformidade, verificar inicialmente a sua admissibilidade, para, em seguida, formalizar o processo. O processo instaurado pelo Comitê deverá ser concluído no prazo médio de 40 (quarenta) dias corridos,

(vi) propor sanções a funcionários da Companhia ou de suas afiliadas, bem como a terceiros, de acordo com a legislação vigente e medidas disciplinares previstas nas políticas internas da Companhia,

(vii) manter o sigilo de todas as informações de que tiver conhecimento em razão da atuação do Comitê, tendo em vista que a confidencialidade dos assuntos tratados,

(viii) propor alterações ao Código de Ética e Conduta. As alterações propostas deverão ser analisadas e aprovadas pelo Comitê de Governança da Companhia e propostas à aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia.

Nome Cargo ocupado
Alexandre Malfitani Membro e Coordenador do Comitê
Joanna Camet Portella Membro do Comitê
Roberto Hobeika Membro do Comitê